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O Decreto não possui anexo.

Decreto 001/2018

DATA DE PUBLICAÇÃO

02/01/2018

NÚMERO

001

EMENTA

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N°12.527/11, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIALMA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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